ATA DA
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 23.10.1987
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em Vigésima Primeira Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e onze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hegemann, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa e Teresinha Irigaray. Constatada a existência do “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão e iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar, Urgência, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº96/87, discutido pelo Ver. Antonio Holfedldt; em Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos, os Projetos de Lei Completar do Executivo nº 06; 07/87; Projeto de Lei do Legislativo nºs 99; 101; 64/87; Projetos de Lei do Executivo nºs 64; 65; 66; 92; 93; 94; 95; 71; 87/87; Projetos de Resoluções nºs 43; 44; 45; 39; 40; 40; 41; 42; 37; 38/87; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/87; Substitutivo do Ver. Cleom Guatimozim ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/87. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão: Projetos de Lei do Executivo nºs 67; 68; 69; 70/87. Ainda, constatada a existência do “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Artur Zanella, em relação ao Projeto de Resolução nº 27/87; do Ver. Lauro Hegemann, em relação ao Projeto de Resolução nº 26/87; do Ver. Luiz Braz, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/87; Projeto de Resolução nº 28/87; do Ver. Kenny Braga, em relação ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/87; em relação ao Projeto de Resolução nº 29/87. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Votos de Congratulações com Lúcio Barcelo, pela eleição da nova diretoria da FASPERS; com a Editora Movimento, pela passagem de seu aniversário; do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com Sachs Engenharia, pela passagem de seu aniversário; com Organizações Renner; Metalúrgica Natalino Tomasi, pela passagem de seus aniversários; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Willy Paulo Lewgoy; Ney Fortunati Pereira; Raul Wertheimer; Pedro Paulo Côrrea Pinto; Thadeu Nedeff (Comendador); do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com o Jornal Folha de Petrópolis, por sua fundação e pelo especial conteúdo de sua 2ª. edição; com Dulce Heffner, pela Exposição Fotográficas de “Golpe de Pequenas Solidões”; com o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios; com o Grupo Nacional de Serviços Mosca, pela passagem de seus aniversários; de Voto Pesar pelo falecimento de Ortvim Norberto Plangg; do Ver. Caio Lustosa, de Voto de Congratulações com a Cooperativa Colméia e outras entidades co-promotoras pelos grandes da Feira Ecológica Tupambaé no Parque de Esportes Ramiro Souto (Parque Farroupilha); do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 92/87 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Urbanização, Transportes e Habitação e de Saúde e Meio Ambiente; que o Projeto de Lei do Executivo nº 57/87 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transporte e Habitação, do Ver. Ennio Terra, de Voto de Congratulações com a Casa do Poeta Rio-grandense, pelo dia Nacional da Poesia; do Ver. Frederico Barbosa, do Voto de Congratulações com o Jorn, João Bosco Vaz, pelo lançamento do livro “Pisando na bola 2”; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de Congratulações com Dr. José Angelo Bezerra Silva; Dr. Cláuido Balduino Franzen, Presidente do Conselho Regional de Médicos do Rio Grande do Sul; Drª . Gerda Harn Caleffi, Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul; Dr. Flávio Moura de Agosto, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, pelo transcurso do Dia do Médico; com o Grêmio dos Servidores Inativos do Município de Porto Alegre, pela eleição da nova Diretoria; com o Sr. Loreci Mendes, por sua eleição a Presidente da 2ª. Zonal do PDS; com o Sr. Clóvis Rodrigues, por sua eleição a Presidente da 112ª. Zonal do PDS; com Simas Car-Veículos; Lions Clube Porto Alegrense - Floresta; Lions Clube Porto Alegre – Santa Flora; Lions Clube Porto Alegre – Redenção; Comercial e Importadora Jomar, pela passagem de seus aniversários; de Votos de Pesar pelos falecimentos do Edi Tolentino; Pedro Guilherme Senna; do Ver. Issac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Carlos Wagner; Genaro Joner, pelos recebimentos do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, respectivamente, nas categorias de imprensa escrita e de fotografia; do Ver. Jaques Machado, de Votos de Congratulações com Zaida Jayme Jarros; Escola Santa Família, pela passagem de seus aniversários; com os Vereadores Teresinha Irigaray e Frederico Barbosa, pelo recebimento da “Medalha do Mérito Educacional”; com a Rádio Princesa, pela realização do 3º Samba Sul; do Ver. Mano José, de Votos de Pesar pelo falecimento de Zoé Monteiro Schmitt; Eugênio Vieira da Rocha; do Ver. Paulo Sant’Ana, de voto de Congratulações com os atletas gaúchos por se sagrarem campeães brasileiros de esgrimas – na categoria feminino e masculino – no Campeonato Brasileiro Interseleções, em Porto Alegre; do Ver. Pedro Ruas, de Votos de Congratulações com a Associação Cristovão Colombo, pela realização da promoção “Criança na Avenida”; com o Dr. Júlio Raisin, por sua eleição para a Presidência do Comité Laboral Internnacional (CLI); com o Sindicato do Comércio de Porto Alegre, pela eleição da nova Diretoria; do Ver. Werner Becker, de Votos de Congratulações com o Dr. Prof. Heitor Masson Cirne Lima; Dr. Prof. Hugolino Andrade; Dr. Prof. Telmo Ferreira, pelos recebimentos da “Comenda do Mérito Médico”, outorgada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; com o Metrópole Xadrez Clube, pela passagem de seu aniversário. Ainda, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Aranha Filho, Clóvis Brum, Bernadete Vidal, acerca do uso do período de Grande Expediente das Sessões Ordinárias para a prestação de homenagens por parte dos Parlamentares da Casa. Na ocasião, o Ver. Isaac Ainhorn solicitou que, em face do acúmulo de serviço, seja liberado período de Grande Expediente até o dia quinze de dezembro do corrente ano. A seguir, por solicitação do Ver. Flávio Coulon, foi efetuada nova verificação de “quorum”. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para Reunião Conjunta de Comissões a ser realizada na próxima segunda-feira, às treze horas e trinta minutos, e para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado Rocha e secretariados pelos Vereadores Teresinha Irigaray e Flávio Coulon, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Teresinha Irigaray, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ate que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos
da presente Sessão Extraordinária.
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR – URGÊNCIA
2ª SESSÃO
PROC. 2432 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96/87, que autoriza abertura de
créditos suplementares no valor de Cz$ 26.750.000,00, e dá outras providências.
DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 2187 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO Nº 06/87, que fixa critérios básicos para elaboração de projetos e a execução de
instalações hidráulico-sanitárias no Município de Porto Alegre, revoga a Lei
Complementar nº 32, de 07 de janeiro de 1977, e da outras providências.
PROC. 2221 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO Nº 07/87, que fixa para o exercício de 1988, o valor da Unidade de Referência
Padrão.
PROC. 2198 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 99/87, do Vereador Nilton Comin,
que declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado
do Rio Grande do Sul.
PROC. 2205 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 64/87, que autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.
PROC 2206 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 65/87, que autoriza alienação de
imóvel, com dação em pagamento a PEDRO GOMES DA SILVA, e dá outras
providências.
PROC 2207 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 66/87, que autoriza alienação de
imóvel e dá outras providências.
PROC. 2214 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
101/87, do
Vereador Paulo Sant’Ana, que denomina Rua Saturnino Vanzelotti um logradouro
público.
PROC. 2318 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 92/87, que altera dispositivos da
Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
PROC. 2324 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 64/87, do Vereador Aranha Filho,
que denomina Rua Pedro Aurelio Barth um logradouro público.
PROC. 2330 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 93/87, que altera o artigo 1º da Lei nº 5907, de 01
de julho de 1987.
PROC. 2331 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 94/87, que autoriza doação de
imóvel à CASA MENINO JESUS PRAA (CMJP) e dá outras providências.
PROC. 2332 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 95/87, que denomina Praça Márcia
Heinz um logradouro público.
PROC.2287 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/87, do Vereador Werner Becker,
que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução nº
24/87(Processo nº 1737/87), que altera a Resolução nº 785, de 05.10.83
(Regimento Interno).
PROC. 2288 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/87, do Vereador Hermes Dutra,
que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução nº 39/84(Proc.
Nº 1945/84), que altera a Resolução nº 785, de 05.10.83 (Regimento Interno).
PROC. 1065 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Nº 04/87,
da Ver.ª Teresinha Irigaray, que regula o horário da abertura e fechamento do
comércio em geral, da Cidade de Porto Alegre.
PROC. 2317 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/87, da MESA, que cria Comissão
Especial para examinar o Projeto de Resolução nº 30/87(Proc. Nº 1900/87), que
altera a Resolução nº 785, de 05.10.83 (Regimento Interno).
PROC. 1129 – SUBSTITUTIVO do Vereador Cleom
Guatimozim, ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/87, que cria o Sistema de
Atendimento ao Menor, autoriza alienação de área e dá outras providências.
PROC. 2203 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/87, do Vereador Aranha Filho,
que concede título honorífico de Cidadão Emérito ao Médico Fernando Pombo
Dornelles.
PROC. 2219 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/87, do Vereador Luiz Braz, que concede o título honorífico
de Cidadão Emérito ao Senhor Jairo Roque Rosa Ritta.
PROC. 2220 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/87, do Vereador Flávio Coulon,
que altera dispositivos da Resolução nº 785, de 05 de outubro de 1983
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre).
PROC. 2247 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/87, do Vereador Jaques Machado,
que concede título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Fernando Jorge
Schneider.
PROC. 2226 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/87, que aprova o Orçamento
Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.
PROC. 2242 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 87/87, que autoriza o Município a
dar contribuição ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, e dá
outras providências.
PROC. 2170 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/87, do Vereador Nilton Comin,
que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Advogada Mercedes de Moraes
Rodrigues.
PROC. 2188 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/87, do Ver. Brochado da Rocha, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Luiz Carlos Vergara Marques.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao me referir ao Processo 2432, o Projeto de Lei do Executivo, nº 96/87 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 16.750 cruzados – aquele, Ver. Aranha Filho -, e quero dizer àquele cidadão que hoje ocupa a administração pública de Porto Alegre, no Executivo, que no seu comportamento que rebaixa a ele, Prefeito, quando em entrevistas, em rádio, pretende chamar alguns membros desta Casa de “Vereadorzinho”, queria dizer ao “Prefeitinho” que num dos dois momentos, na sua “declaraçãozinha” ele cometeu uma ”mentirinha”, ou na “declaraçãozinha” da Zero Hora, do dia 21, na quarta-feira, ele fez a “mentirinha” de dizer que esta verba que rejeitamos, mais especificamente, a verba dos 16.750 mil cruzados era para pagar peças de reposição de veículos, do Executivo, mas disse aos proprietários de carros locados à Prefeitura, que não podia pagar o aluguel em atraso, porque havíamos recusado a verba, ou agora faz outra “mentirinha”, quando repete, na Exposição de Motivos, que este valor será para custeio do transporte locado que sofreu majorações de 201 a 277%. Pois este “Vereadorzinho” vai ousar dizer ao “Prefeitinho” que numa das duas ocasiões foi cometia uma “mentirinha”: ou mentiu o “Prefeitinho”, quando disse que a verba era repor peças nos caminhões e carros, ou mentiu o “Prefeitinho” quando escreve na mensagem a esta Casa de que é para pagar o aluguel dos carros locados. Talvez o Exmo. Sr. “Prefeitinho” diga que a Zero Hora mentiu, que foi da Zero Hora a “mentirinha”, que não foi bem isso que ele disse, já que afinal de contas ele assina uma declaração uma Mensagem enviada a esta “Casinha” por que vou-me guiar por esta “declaraçãozinha” assinada pelo “Prefeitinho”. De maneira que lastimo que o “Prefeitinho” continue com a “guerrinha” de “declaraçõezinhas” pelos meios de comunicação. Continua fazendo a “administraçãozinha” através de “entrevistinha”, e não tem nem “vergonhinha” de depois desmentir, pois diz uma coisa uma coisa no “jornalzinho” e escreve outra “coisinha” na Mensagem a esta Casa. Ver. Jorge Goularte, não vou, por questão de respeito, chamar ao Líder do PDT de “Vereadorzinho”, porque seria uma falta de respeito ao Ver. Cleom Guatimozim, vou esperar que o Ver, Cleom Guatimozim possa até nos ilustrar se a “verdadezinha” é a da Zero Hora de 4ª. Feira ou se a “verdadezinha” é a da Mensagem de hoje, nesta Mensagem que estamos discutindo.
Eu pediria, Sr. Presidente, que para não rebaixarmos ao nível desta Casa, retornemos ao grau normal, saindo dos diminutivos. Mas que fique aqui meu registro que o pejorativo não diminui a quem se pretende atacar, e sim a quem expressa esse diminutivo.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Peço a V. Exa. para que não insista nessa linha do diminutivo. Se V. Exa. insistir nessa linha do diminutivo, eu serei obrigado a dizer que V. Exa. está fazendo um “discursozinho” expressando a “opiniãozinha”.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu estou fazendo um “discursozinho” para poder responder à “declaraçãozinha” do “Prefeitinho”. Realmente, eu sou um cara muito respeitoso, Vereador Kenny Braga; sou um Vereador muito respeitoso. E como é difícil a gente tratar de “excelentíssimo”, ou botar um diminutivo nestes graus todos, vai ser muito complicado – é complicado de se dizer. Mas realmente eu lastimo que o Prefeito Municipal ao falar de Vereadores, na ausência de Vereadores, através de rádios, de televisão, de jornais, se refira a integrantes desta Casa como “Vereadorzinhos”, porque de repente inclui a própria Bancada de S. Exa. Mas, Vereador, eu fiz este “discursinho” para registrar – é um “discursinho pequenininho”, não vai dar nem 10 minutos – para expressar esta “opiniãozinha” de um “Vereadorzinho”, registrar o nosso protesto por este tipo de tratamento, “protestozinho”, Ver. Jorge Goularte, para não sair do sério, porque talvez a melhor maneira de responder este tipo de agressão “pequenininha” é exatamente levar na “brincadeirinha”. Não levar a sério, porque senão a coisa vai baixar muito de nível. Falando sério, quero deixar aqui registrado que o Prefeito teve em algum momento, um comportamento que não condiz com a verdade. Ou ele mentiu quando fez a declaração à Zero Hora, ou mente agora na Mensagem enviada a esta Casa. Era bom que a gente tivesse clareza quanto a esta questão. Ou vai ver que temos uma terceira situação: estes 16 milhões vão pagar locações e vão repor peças. Vai ver que são as duas coisas. E o Prefeito se atrapalhou na hora de falar com os jornalistas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerradas as inscrições em que constava somente um Vereador. Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 2222 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 67/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1988.
PROC. 2223 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício econômico-financeiro de 1988.
PROC. 2224 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação para o exercício econômico-financeiro de 1988.
PROC. 2225 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 70/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos para o exercício econômico-financeiro de 1988.
O SR. PRESIDENTE: Na Pauta Especial, inscrito o Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste. Encerrada a Pauta Especial, passamos aos Requerimentos.
(Obs.: Foram aprovados todos os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não posso precisar a data, mas acredito que faz uns 10 dias, eu fiz uma Questão de Ordem à Mesa, no sentido de que fosse tomada uma posição pela Comissão de Justiça, a respeito do uso do Grande Expediente para as Sessões Solenes. Na ocasião chamei a atenção de todos para os poucos dias que faltam para encerrarmos o ano legislativo.
Eu diria, inclusive, a V. Exa. que faltam 21 dias apenas para votações de Projetos, ou seja, até o dia 15 de dezembro. Faltam apenas 21 reuniões nas quais poderemos votar e o Grande Expediente é usado, na maioria das vezes, para encaminhamento das votações.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, parece-me que andou pelo Plenário um requerimento, um ofício, e, em conseqüência a Mesa não despachou, sobre o uso do Grande Expediente para homenagear entidades?
O SR. PRESIDENTE: A Mesa retirou de votação isso para examinar o assunto por Questão de Ordem levantada pelo Ver. Aranha Filho.
A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é a respeito de um Requerimento encaminhado para homenagear a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul pelo 20º aniversário de atuação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa-lhe que ainda não chegou e determina ao Sr. Diretor Legislativo que lhe diligencie providências.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, requeiro que não sejam mais usados os períodos do Grande Expediente para homenagens. Faço esta solicitação tendo em vista o grande acúmulo de serviços há na Casa.
A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Como já havia uma solicitação anterior, apresentei meu Requerimento. Entretanto, apóio o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, não só para este ano como para sempre, baseada no fato de que já possuímos a figura das Sessões Solenes em que homenageamos os vários segmentos sociais. Utilizar o Grande Expediente para esses fins retira-nos a possibilidade de discutirmos sobre os problemas da Cidade.
O SR. PRESIDENTE: Atendendo a solicitação do Ver. Aranha Filho, retirou de votação ambas matérias. Há um requerimento de S. Exa. no sentido de que se vote. A Mesa entende que o Plenário é soberano. A Mesa ouve Questão de Ordem de Ordem do Ver. Flávio Coulon e após do Ver. Aranha Filho.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver, Flávio Coulon não pode pedir Questão de Ordem sentado à Mesa, nem da tribuna. V. Exa. deve usar sua Bancada, Vereador.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Quero solicitar escusa por ter cometido dois deslizes e agradecer a gentileza do Ver. Aranha Filho que me ensinou, hoje. E requeiro que seja feita verificação de “quorum”.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Requerimento, conforme solicitação, que havia feito nos termos de que fosse encaminhado o Requerimento à Comissão de Justiça, perguntaria à Mesa, já que não houve a resposta, se não haveria necessidade de atender o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa entendeu, preliminarmente, V. Exa. que perguntava se havia ou não, posteriormente, o Sr. Vereador Isaac Ainhorn pedia que houvesse votação plenária. Poderá votar, desde que ele vai formar jurisprudência sobre a matéria.
O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Acho que se trata de matéria relevante e que todos Vereadores gostariam de manifestar-se sobre o assunto. A maioria dos Vereadores não está no Plenário, seria um absurdo se votássemos uma matéria destas, agora, que é do interesse de todos os Vereadores da Casa. Muitos Vereadores que talvez gostassem de se manifestar a respeito do assunto não estão aqui no momento.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se tiver “quorum”, o resultado da votação deve satisfazer a todos os Vereadores, aliás, como todas as votações feitas nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE: A Sra. Secretária fará a chamada para verificação de “quorum”.
(A Sra. Secretária “ad hoc” procede à chamada nominal dos Vereadores para verificação de “quorum”.)
A SRA. SECRETÁRIA “AD HOC”: Não há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h45min.)
* * * * *